Com diversas irregularidades do governo Elinaldo: a inscrição Minha Casa; Minha Vida é cancelado

Com irregularidade na gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) que vem à tona, após tentar eleger o seu candidato Flavio Matos as revelia. Após uma varredura da Sehab, que encontrou: duplicidade de cadastros com outros programas, rendas familiares acima do limite, famílias não residentes em Camaçari, documentação irregular ou falsificada, priorização com famílias que votassem em seu candidato, falta de atualização dos dados do cadunico, inserção de funcionários da prefeitura, dentre outras irregularidades.

 

Na camara de vereadores, o vereador Tagner Cerqueira (PT) denunciou falhas graves no processo de inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Camaçari, com base em um relatório do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (COFMHIS). O órgão colegiado, que reúne representantes da sociedade civil e do governo, recomendou a realização de novas inscrições para o programa, diante das inconsistências identificadas.

 

O parecer técnico elaborado pela Secretaria de Habitação (Sehab) apontou diversas irregularidades nas inscrições feitas entre 12 de agosto e 12 de novembro de 2024, período que antecedeu as eleições municipais. Camaçari foi uma das poucas cidades do Nordeste a manter o cadastramento para o programa em pleno período eleitoral, o que, segundo Tagner, já levantava suspeitas sobre a lisura do processo.

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Entre as falhas identificadas estão a duplicidade de cadastros com outros programas habitacionais, beneficiando famílias que já haviam sido contempladas, além da inclusão de candidatos com renda acima do limite permitido. Também foram constatadas inscrições de pessoas que sequer residem no município, bem como informações cadastrais incompletas ou inconsistentes.

 

Outro ponto crítico é a falta de atualização dos cadastros, especialmente a não inclusão das famílias no CadÚnico, descumprindo a Lei 738, de 22 de julho de 2024. Além disso, o edital de inscrições foi publicado sem aprovação do Conselho Gestor, ferindo os dispositivos legais do programa e colocando em risco a lisura do processo de seleção dos contemplados.

 

 

Para Tagner, as irregularidades reforçam o descaso da gestão Elinaldo com as políticas habitacionais e comprometem a credibilidade do programa no município.

 

“Fica evidente que houve um uso eleitoral do Minha Casa, Minha Vida. Além da falta de transparência, essas situações podem ter prejudicado milhares de famílias que realmente precisavam do benefício. Isso precisa ser corrigido e os responsáveis devem ser cobrados”, afirmou o vereador.