Possuir um registro formal como MEI garante que o microempreendedor individual tenha acesso a diversos benefícios. No entanto, alguns empreendedores possuem dúvidas se o cadastro os impede de receber o benefício do Bolsa Família.
Para ser enquadrado como MEI, o microempreendedor precisa estar dentro em alguns critérios. São eles que vão determinar se o trabalhador o regime de pagamentos de impostos da atividade exercida.
Confira quem pode ser MEI:
- Empreendedores que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Que não são sócias, administradoras ou titulares de outra empresa;
- Contam com, no máximo, um funcionário contratado;
- Exercem uma das 450 atividades registradas.
Caso atenda essas regras, o microempreendedor pode ter direito ao recebimento de alguns benefícios pagos pelo Governo Federal, incluindo o Bolsa Família.
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Como o MEI pode receber o Bolsa Família?
- Programa social tem como principal critério de inclusão a renda familiar per capita;
- Atualmente, limite é de 218,00 por pessoa;
- Dessa forma, caso o faturamento do MEI não ultrapasse esse total, ele está apto a solicitar o benefício do Bolsa Família;
- Para tal, é preciso estar cadastrado no CadÚnico;
- Processo pode ser efetuado na unidade do CRAS mais próxima da residência do empreendedor;
- Microempreendedor deverá comparecer ao local com documento de identificação com foto e CPF dos demais integrantes da família;
- Caso atenda os critérios do Bolsa Família, microempreendedor poderá passar a fazer parte do programa;
- Mensalmente, o Ministério do Desenvolvimento Social realiza a inclusão de novos beneficiários;
- Por mês, eles recebem o valor mínimo de R$ 600 por meio do Caixa Tem;
Vale lembrar que, se o faturamento ultrapassar o limite do programa de transferência de renda, o benefício pode ser cortado.
Confira mais informações sobre os benefícios de ser MEI neste link.
por Redação 2JN - FDR
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MEI ganha direito de receber Bolsa Família; entenda a novidade
